STF reverte ações do CNJ e vira saída de juízes punidos com irregularidades
Com a mudança de entendimento do Supremo em 2020, foram apresentados pedidos para reverter punições, mesmo em casos em que a revisão já havia sido negada
22.mai.2023 às 12h05
Responsável por julgar ações contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o STF (Supremo Tribunal Federal) tem sido a principal esperança de juízes e procuradores que tentam reverter punições administrativas aplicadas pelos órgãos.
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“Se não coubesse o mandado de segurança, mas apenas uma ação ordinária, o ato seria discutido na Justiça Federal de primeira instância”, diz a advogada e juíza federal aposentada Cecília Mello.
“Havia, sim, uma insegurança jurídica porque atos similares poderiam estar sendo avaliados de forma diferente nas instancias ordinárias da Justiça Federal e no Supremo.”
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O doutor em direito José Miguel Garcia Medida afirma que “com poucas palavras, pode-se dizer que o Supremo entende que o CNJ e o CNMP, por conta da posição que ocupam, devem ser processados no STF”. A exceção são ações sobre atos normativos do CNJ, como contratos, que não são de responsabilidade Supremo.
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