Senado aprova imposto de 15% para investimentos em criptomoedas via exchanges estrangeiras
Proposta de tributação das offshores atinge quem opera por meio de corretoras localizadas fora do país
Por Ricardo Bomfim, Valor — São Paulo
29/11/2023 18h55 Atualizado há 12 horas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a cobrança de uma alíquota de 15% de Imposto de Renda de quem investe em criptomoedas por meio de corretoras estrangeiras como Binance e Coinbase. O texto, de relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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Arthur Barreto, advogado tributarista e sócio do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados -DSA, diz que a tributação em si não é uma novidade, porque a Receita Federal já vinha tratando os criptoativos como aplicações financeiras. “O que o projeto altera é o momento de recolhimento do imposto e as faixas de tributação aplicáveis atualmente”, explica.
Barreto afirma que com a provável sanção presidencial, o principal impacto para os investidores é a perda da isenção para ganhos em operações no exterior cujo valor total no mês seja inferior a R$ 35 mil.
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Já Pedro Lameirão, tributarista e sócio do BBL Advogados, acredita que ainda restam dúvidas sobre o que seria exatamente um investimento localizado no exterior no caso dos criptoativos e sobre quando o eventual rendimento decorrente da variação seria considerado auferido e tributável.
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Maria Carolina Sampaio, head da área tributária e sócia do GVM Advogados, diz que a tributação ainda depende de ampla regulação pela Receita Federal, pois a lei não é clara em relação aos ativos que serão tributados ou mesmo sobre a definição do que é uma aplicação financeira no exterior.
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