05/05/2023 05h11
Saúde e educação devem liderar nova gama de debêntures incentivadas
Decreto assinado na semana passada amplia setores elegíveis a emitir títulos com isenção de Imposto de Renda para investidor pessoa física
Empresas de áreas como educação e saúde devem se preparar nos próximos meses para a emissão de debêntures incentivadas, títulos de dívida que oferecem benefícios tributários para o investidor pessoa física. Esse tipo de instrumento, antes voltado a companhias que atuam com infraestrutura, estará disponível a partir de 2024 para mais setores.
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Até o fim deste ano, o governo deve dar mais detalhes sobre o processo para as emissões, incluindo como será o processo de avaliação e aprovação dos ministérios. “Toda vez que uma empresa faz uma emissão de debêntures incentivadas, é preciso um enquadramento por parte de um ministério. Como foram incluídos novos setores, que estariam embaixo de diferentes ministérios, vai ser necessária uma portaria específica de cada um deles com as informações que precisam ser apresentadas para a análise dos projetos”, explica Miriam Signor, sócia de infraestrutura do Lefosse.