Regime de qualificação de jovens tira integrantes de proteção previdenciária
Especialistas criticam ausência de alternativa para inclusão na seguridade social do Requip
Por Mariana Ribeiro — De Brasília
Embora vise incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) priva os participantes da rede de proteção previdenciária e, na prática, não há expectativa de que o trabalhador opte pela contribuição facultativa para a Previdência, apontam especialistas. O programa foi inserido na Medida Provisória (MP) 1045, que prorroga o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos e promove uma minirreforma trabalhista.
Não há um vínculo de emprego e ficará a critério do trabalhador contribuir para Previdência por conta própria – o que, na visão dos especialistas, não ocorrerá. “É uma possibilidade de contribuição facultativa para um regime precarizado. A pessoa não vai tirar dinheiro de seu orçamento contado para fazer contribuição previdenciária”, disse Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP). “Isso prejudica o crescimento do ‘bolo’ previdenciário e o acesso do trabalhador à Previdência no futuro”, completou.
Para Cittadino, a MP representa “uma das mais drásticas” mudanças trabalhistas realizadas, comparável à reforma trabalhista, de 2017, e está tramitando sem o devido debate.
Leia na íntegra: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/08/16/regime-de-qualificacao-de-jovens-tira-integrantes-de-protecao-previdenciaria.ghtml
