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Reforma: União criará grupo para discutir leis complementares

Reforma tributária: União criará grupo de trabalho para discutir leis complementares

Estados e municípios participarão de esforços para enviar propostas ao Congresso em até 180 dias

Por Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília

Assim que a emenda constitucional da reforma tributária for promulgada, será criado pela União um grupo de trabalho com integrantes de Estados e municípios para discutir as leis complementares que detalharão as mudanças.

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advogado tributarista Júlio de Oliveira, sócio das áreas de impostos indiretos e contencioso tributário no Machado Associados, diz que o papel dessas leis complementares será decisivo para o sucesso da reforma. “Se mais concessões forem dadas durante a regulamentação, pode ter risco grande de aquilo que se imaginava ter sido aprovado na PEC não ser efetivamente implementado”, afirmou. “Por isso, é importante que todos participem desse processo”, comentou.

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Confira a íntegra no Valor Econômico 


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