Receita notifica supermercados por créditos indevidos de PIS e Cofins
São Paulo A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que identificou inconsistências na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins que podem chegar a R$ 10 bilhões. O órgão afirma que 2.959 empresas em todo o país que vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos.
Segundo o fisco, na operação Caixa Rápido foram encontradas irregularidades de ressarcimento e compensação em mais de 55 mil pedidos, com maior incidência no segmento supermercadista, que lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários. O órgão não informou quais outros setores foram identificados.
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Danilo Breve, sócio do VBD Advogados, afirma que a empresa pode se utilizar do crédito por erro, gerando um pagamento menor na apuração de PIS e Cofins. Mas há também situações em que o crédito é discutível juridicamente e questionado pelo fisco, que não concorda com a avaliação de que determinada aquisição geraria crédito, e ainda assim é compensado pela empresa.
Para Aurélio Longo Guerzoni, tributarista e sócio do Guerzoni Advogados, a questão também é relevante sob a ótica concorrencial. “A apropriação indevida de créditos gera efeito financeiro imediato para quem a adota, distorcendo as condições de competição em prejuízo das empresas que mantêm níveis mais elevados de conformidade tributária”, disse.
A ação tem caráter orientador e busca estimular a autorregularização, evitando, ao menos neste primeiro momento, a adoção de medidas punitivas imediatas.
