Receita aponta R$ 568 bi não declarados no Simples
Estudo inédito da Receita Federal mostra que, entre as empresas optantes do regime, há um elevado nível de omissão de receita bruta
Por Jéssica Sant’Ana — De Brasília
Em meio aos debates promovidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para mudar o regime de tributação “Simples”, um estudo inédito da Receita Federal mostra que, entre as empresas optantes do regime, há um elevado nível de omissão de receita bruta. O Fisco estima que R$ 568 bilhões não foram declarados pelos pequenos e médios negócios no ano de 2019, valor equivalente a 32,4% da receita potencial do Simples no ano.
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“Por serem empresas com maior informalidade, há a presença de ‘faturamento ou recebimento por fora’ [sem nota fiscal], não contabilização de receitas, acerto de contas com fornecedores e clientes sem o trânsito financeiro ou reconhecimento contábil, dentre outras modalidades para sonegar o montante de receita a ser oferecido à tributação”, explica Leonardo Freitas de Moraes e Castro, sócio do escritório VBD Advogados.
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Eduardo Maciel, sócio especialista do escritório MFBD Advogados, pondera que o Simples tem problemas que induzem à sonegação, como: progressividade da alíquota conforme o aumento do faturamento; e falta de atualização da tabela anualmente.
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