Publicação de ratings opõe XP Investimentos e S&P na Justiça
No entender da S&P, apesar de as informações estarem disponíveis sem custo na web, a divulgação delas pela XP dependeria de autorização expressa da Standard & Poor’s, a ser formalizada em contrato, conforme relatam os advogados da companhia brasileira na petição
Por Rodrigo Carro — Do Rio
Uma disputa na Justiça relacionada a direitos autorais opõe a XP Investimentos e a agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Em petição inicial protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a XP alega que recebeu duas notificações extrajudiciais da S&P ao longo de 2019 argumentando que a companhia brasileira estaria infringindo direitos de propriedade intelectual ao divulgar em seu site ratings publicados pela Standard & Poor’s.
“(…) Na prática, a XP busca se antecipar a uma possível demanda jurídica da S&P, afirma Saulo Stefanone Alle, especialista na área de contencioso estratégico do escritório Peixoto & Cury Advogados. Para Stefanone, a discussão suscitada pela XP na petição está longe de ser “óbvia”. O advogado lembra que a Lei nº 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, lista entre as obras intelectuais protegidas bases de dados e textos de obras científicas. A lei engloba, também, uma lista de exceções.
“Não é uma lista exaustiva: apresenta um conjunto de hipóteses [que não são protegidas pelo direito autoral] mas podem haver outras”, esclarece Stefanone, acrescentando que a XP adotou uma estratégia jurídica cautelosa.(…)”
