PGR grava aulas sobre democracia para réus do 8/1, mas conteúdo é mantido em sigilo
Acordos ainda não foram validados por Moraes, mas MPF diz que ideia inicial é que acesso a vídeos fique entre juiz e acusado
20.nov.2023 às 23h15
BRASÍLIA As aulas sobre democracia propostas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como parte dos acordos com réus que incitaram os ataques golpistas de 8 de janeiro já foram gravadas e aguardam avaliação do ministro Alexandre de Moraes, mas podem ficar restritas aos acusados, sem ampla divulgação do seu conteúdo.
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Especialista em direito penal econômico, André Damiani afirma que o ANPP pode prever uma cláusula de sigilo em relação a terceiro, mas “neste caso, causa estranheza que material educativo de cunho preferencialmente pedagógico” possa ser confidencial.
Ele compara com um material educativo voltado à prevenção dos crimes no trânsito, no qual não faz sentido ser restrito. “Melhor mesmo é fazer valer o regramento do Estado democrático de Direito, cuja validade, aliás, deve constituir pilar do próprio curso em debate: a publicidade é sempre regra, e não a exceção”, afirma.
O advogado especializado em direito penal Daniel Berger diz que “no mínimo, atiça a curiosidade do público sobre o que este curso estaria falando a respeito dos pilares democráticos”. “Mas, efetivamente, a proibição para que seja divulgado não há, salvo a própria vontade dos acordantes”, afirma.
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