PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a usar inteligência artificial (IA) generativa para gerir milhões de execuções fiscais no país. O uso se dá por meio do programa chamado “Spoiler”, nome dado justamente porque antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos.
“Ferramenta permite que a experiência humana seja direcionada a casos estratégicos” — Aurélio L. Guerzoni
A ferramenta, destaca Aurélio Longo Guerzoni, da Guerzoni Advogados, tende a gerar ganhos de eficiência na condução das execuções fiscais, ao permitir que a experiência humana seja direcionada a casos estratégicos. Mas, para o advogado, é fundamental que a utilização ocorra com cautela, sobretudo nas execuções fiscais complexas.
A advogada Letícia Schroeder Micchelucci, sócia da área tributária do escritório Loeser e Hadad Advogados, afirma que a aplicação da inteligência artificial nas execuções fiscais está em linha com a Lei de Governo Digital (nº 14.129, de 2021) e os princípios da Constituição Federal, e deve preservar a revisão e decisão humana.
“O fator humano é essencial para que não ocorram erros e vieses decorrentes de alucinações e baixa explicabilidade, que podem afetar a motivação dos atos e causar decisões equivocadas, afetando diretamente as partes no processo judicial”, diz. Ainda segundo a advogada, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os tratamentos requerem base legal clara, relatório de impacto à proteção de dados, segurança da informação e respeito ao sigilo fiscal.
