PGE de São Paulo reduz volume de recursos ao STJ e Supremo

Número caiu 36,86% na capital e 58,25% no interior, de agosto de 2018 a março de 2019, em comparação ao mesmo período de 2017/2018

Por Laura Ignacio — De São Paulo

O número de recursos propostos aos tribunais superiores pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo caiu 36,86% na capital e 58,25% no interior, de agosto de 2018 a março de 2019, em comparação ao mesmo período de 2017/2018. A queda deve-se à aplicação, desde agosto do ano passado, da Resolução nº 14. A norma permite ao órgão deixar de recorrer em discussões definidas em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Gabriel Neder, do Peixoto & Cury Advogados, destaca que ao deixar de interpor esses recursos a duração dos processos acaba sendo reduzida. “Hoje demora uma média de dois a três anos para o julgamento de um recurso repetitivo [STJ] ou extraordinário [STF]”, diz. “Isso pode ajudar o Estado a pagar em dia o que deve em ações judiciais.”