Pequenas empresas podem ter maior acesso a crédito

Pequenas empresas podem ter maior acesso a crédito com sistema nacional de garantia

Decreto facilita instituição de cooperativas de crédito e uso de estoque como aval

Gabriel Shinohara

28/08/2021 – 04:30 / Atualizado em 29/08/2021 – 12:33

BRASÍLIA – O governo publicou um decreto na quinta-feira instituindo o Sistema Nacional de Garantias, que deve facilitar o fluxo de crédito para pequenas empresas. A ideia é tornar mais simples o oferecimento de garantias às instituições financeiras. Recursos de estados, municípios ou até empresas que estejam no topo de suas cadeias produtivas iriam para sociedades de garantia ou cooperativas de crédito, que dariam carta de garantia para pequenos empreendedores.

Com essa carta, seria mais fácil conseguir crédito com taxas menores e prazos maiores em instituições financeiras.

O coordenador geral de apoio a micro e pequenas empresas do Ministério da Economia, Marco Aurélio Mota Loureiro, explica que o sistema une vários atores, desde os tomadores de crédito até quem oferece a garantia e os bancos. Ele prevê que as primeiras operações nesse sistema sejam feitas até 2022.

— Hoje, os bancos cobram uma taxa alta por não deter informações suficientes para fazer uma análise de risco de crédito mais precisa. A partir do momento que você oferece uma carta de garantia, aceita em qualquer banco porque assim vai estar normatizado, você barganha redução da taxa de juros — diz Loureiro.

Estoque como garantia

Segundo o coordenador, o objetivo do governo é incentivar a criação de sociedades de garantia ou cooperativas de crédito. Essas instituições podem ser criadas por empresários de uma determinada região, por associações comerciais ou mesmo estimuladas pelo Sebrae.

O projeto estava em gestação desde o início do governo e começou a tomar corpo com a pandemia.

O objetivo é que o sistema ande em paralelo com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado na pandemia e se tornou permanente. A diferença é que no caso do sistema de garantias, o recurso deve ser majoritariamente do setor privado. Loureiro cita o exemplo da cadeia produtiva de frango:

— Você tem todo o interesse, por exemplo, em patrocinar o acesso a crédito da sua cadeia produtiva. Se isso estiver estruturado, você tem muito mais facilidade.

Além do decreto do sistema, o ministério colocou em consulta pública um texto confeccionado por um grupo de especialistas que deve ajudar na apresentação de garantias para tomada de crédito de pequenos empreendedores.

A proposta deve reformar o Código Civil e ampliar as possibilidades das pequenas empresas de oferecer garantias. De acordo com Fabio Rocha Pinto, presidente da Comissão de Crédito Imobiliário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e relator do projeto, a mudança deve ajudar as companhias a tomarem crédito mais barato.

O projeto permite que pequenos empreendimentos possam utilizar estoque e crédito a receber, para garantir empréstimos nos bancos. Segundo Rocha Pinto, há uma lacuna entre o que as pequenas e médias empresas têm a oferecer, como o estoque, e o que os bancos normalmente aceitam, bens imóveis.

O advogado espera que a simplificação e a segurança da nova norma possa tornar o uso dessa garantia mais comum:

— Um empresário que está tomando crédito a três dígitos vai conseguir tomar a uma taxa muito mais baixa, que pode chegar a um dígito. Isso muda drasticamente a qualidade do endividamento, do crédito que passa a estar disponível para as pequenas e médias empresas.

https://oglobo.globo.com/economia/pequenas-empresas-podem-ter-maior-acesso-credito-com-sistema-nacional-de-garantia-25174710

 


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