Pela lei, Bolsonaro teria de ir a prisão de segurança máxima após sentença
A Primeira Turma do STF formou maioria hoje para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por, entre outros crimes, liderar organização criminosa armada. Segundo a lei, quem é condenado por chefiar grupos assim deve começar a cumprir a pena em prisões de segurança máxima.
O que aconteceu
Ministros ainda vão decidir o tamanho e o regime da pena a ser cumprida pelo ex-presidente. As penas máximas dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado somam 46 anos de prisão.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer. A decisão do local de cumprimento da pena acontece depois que o caso transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Se Bolsonaro for condenado em definitivo, quem decide o local do cumprimento da pena é o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. O advogado criminalista Renato Hachul explica que em ações penais que começam no STF, como é este caso, é o relator quem fiscaliza e decide sobre todas as questões envolvendo o cumprimento da pena, como o local e eventuais transferências. Ele também pode delegar essa função a um juiz de execução penal.
Quem lidera organização criminosa armada deve cumprir pena em presídio de segurança máxima. A determinação está prevista na lei das organizações criminosas, sancionada em 2013, e se aplica, por exemplo, ao caso do ex-presidente. No Brasil, existem cinco unidades desse tipo: em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e em Brasília, no complexo penitenciário da Papuda.
Especialistas, porém, não acreditam que a lei será cumprida literalmente no caso do ex-presidente. “Moraes não deve seguir a letra fria da lei, é uma situação especial”, avaliou o criminalista Ricardo Rios. “Imagino que Bolsonaro deva permanecer na prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, enquanto a decisão não transita em julgado e até depois, pelo estado de saúde vulnerável do ex-presidente.”
Uma das possibilidades é que ele fique em uma sala especial, como as que outros ex-presidentes ficaram. Não há lei específica que estabeleça isso, mas foi o caso com Michel Temer, Fernando Collor e com o presidente Lula.
Outro cenário possível é a prisão militar. Como ex-capitão, Bolsonaro teria direito a cumprir a pena em um estabelecimento do Exército. Uma eventual perda de patente teria de ser analisada pelo STM (Superior Tribunal Militar).
