O diretor de felicidade corporativa e o Direito Societário

O diretor de felicidade corporativa e o Direito Societário

A nova posição de diretor de felicidade corporativa em nada altera os procedimentos para nomeação e destituição da diretoria

Seguindo o atual avanço com relação à implementação de práticas corporativas para o desenvolvimento do bem-estar e saúde mental de seus funcionário pelas grandes empresas, bem como a tendência de enxergar que funcionários de bem consigo mesmos, com a saúde mental em dia e um ambiente de trabalho favorável são peças fundamentais para o crescente engajamento e produtividade de uma empresa, surgiu há algum tempo no mercado a intrigante e inovadora posição de diretor de Felicidade Corporativa, ou em inglês, o Chief Happiness Officer.

A nomenclatura “diretor de Felicidade” foi criada em 2003 pela empresa dinamarquesa Woohoo Partnership, a qual criou uma metodologia focada na melhoria do bem-estar e saúde mental dos funcionários de uma empresa visando um melhor ambiente de trabalho e, consequentemente, melhores resultados. Essa empresa dinamarquesa criou o processo para certificação de profissionais justamente para serem “diretores de Felicidade”.

Desde então, diversas outras empresas ministram cursos e formações para que profissionais passem a serem certificados como diretores de Felicidade Corporativa. Não apenas profissionais que queiram ser designados como diretores de Felicidade podem passar por essa formação, mas também aqueles que queiram tão somente aplicar em seu ambiente de trabalho técnicas que melhoram o clima laboral e facilitam a sua gestão. Um treinamento para obtenção de certificado de diretor de Felicidade Corporativa dura, em média, de três a cinco dias e é ministrado por psicólogos e especialistas do mercado.

No fim, os diretores de Felicidade Corporativa ou Chief Happiness Officers nada mais são do que profissionais responsáveis por elaborar e colocar em prática dentro da empresa estratégias e ações que promovam a felicidade corporativa por meio da melhora dos sentimentos de bem-estar e pertencimento dos funcionários com relação à empresa, seus pares e o ambiente de trabalho, melhorando assim índices de engajamento e produtividade de todos os envolvidos e, consequentemente, da empresa como um todo.

Apesar desta nova função ser algo ainda em crescimento no Brasil, muitas dúvidas já surgem com relação às questões burocráticas envolvendo o diretor de Felicidade Corporativa, caso este efetivamente venha a ter a posição de diretor dentro de uma empresa. Como e por qual meio esse profissional seria indicado para o cargo são dúvidas frequentes.

Neste sentido, importante, primeiramente, ressaltar que a nomeação de um diretor de Felicidade Corporativa, apesar de nomenclatura e atribuições ainda não tão comuns no mercado, não difere da indicação de qualquer outro tipo de diretor de uma empresa, podendo o diretor de Felicidade Corporativa ser um diretor empregado ou um diretor estatutário, tal qual um outro diretor qualquer.

Em a empresa optando pelo diretor de Felicidade Corporativa ser um diretor estatutário, ou seja, constar oficialmente dos documentos corporativos da empresa, sua nomeação se dará por meio de uma alteração de contrato social, em caso de sociedades limitadas, exceto em casos específicos em que o contrato social da sociedade exige que a nomeação de administradores seja realizada por meio de ata de reunião de sócios. Não necessariamente a nomenclatura diretor de Felicidade Corporativa precisa estar indicada no contrato social da sociedade limitada, podendo este apenas ser designado como diretor e internamente e no contrato de administração sobre os detalhes da função a ser desempenhada a ser celebrado entre as partes, esta nomenclatura ser indicada.

Já no caso de sociedades anônimas, a nomeação de um diretor de Felicidade Corporativa se dará por meio de uma ata de reunião de conselho de administração ou mesmo uma ata de assembleia geral, na ausência de um conselho de administração. Assim como na sociedade limitada, não necessariamente a designação da posição precisa constar da ata, devendo apenas ser indicado que o profissional está sendo eleito como diretor da sociedade anônima.

O diretor de Felicidade Corporativa para fins do direito societário é um diretor como outro qualquer. A nomenclatura e atribuições de um diretor ficam a critério da empresa. Assim, a relativamente nova posição de diretor de Felicidade Corporativa em nada altera os procedimentos para nomeação e destituição de qualquer outro diretor da empresa, nem com relação aos procedimentos do ponto de vista trabalhista, caso seja um diretor empregado.

Considerando o atual cenário corporativo mundial e, neste, a preocupação crescente com o bem-estar e a saúde mental dos funcionários, a posição de diretor de Felicidade Corporativa, ou mesmo posição análoga, será cada vez mais comum e reconhecida, além de desempenhar um papel de cada vez maior importância dentro de empresas. A recente classificação da síndrome de burnout, doença diretamente relacionada aos efeitos de estresse no corpo em decorrência de sobrecarga muitas vezes atribuída ao trabalho excessivo, pela Organização Mundial de Saúde como doença ocupacional (CID 11), tende a fazer crescer o engajamento das empresas com relação à saúde mental dos seus funcionários, principalmente pela iminência de responsabilização destas em doenças causadas nesse sentido.

GISAH SÁ E SOUZA DE MENEZES TAVARES – Especialista em Direito Societário e Contratos, é sócia do Chenut, Oliveira, Santiago Advogados.

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