O compliance e os desafios ambientais do agronegócio
“Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam as suas mãos para cultivá-las.”
Augusto Cury
Em 2019, há 30 anos no túnel do tempo, boa parte do mundo comemorou a queda do mal-afamado Muro de Berlim. Desde aquele 9 de novembro de 1989, viu-se uma abertura global que aproximou nações, culturas e povos. E assim, do ponto de vista da expansão das relações comerciais, as remadas quase sempre se deram na direção do amplo e livre comércio. Depois começou o uso massivo da internet? Funcionou como um Redbull, dando asas a essa expansão. O mundo ficou mais próximo, se tornou um balaio multicolorido de raças e produtos, ficou mais divertido e quase sem fronteiras. Tudo parece perto e acessível. Não sem conflitos, nem sem chiadeiras. Há barbáries e absurdos no sentido da internet ter dado voz a uns “sem noção” que antes não tinham “voz” e começaram a achar que tem. Fake News, etc…
Voltando a 1989, a impressão era de um movimento sem retorno. Impressão. Aos poucos, passados 30 anos um novo muro de Berlim começa a ser reerguido nas relações comerciais internacionais. Ajuste ou insanidade, um a um, os tijolos vão sendo colocados e formando novas fieiras. E por que não? Numa época em que tem gente que acredita plenamente que a Terra é plana, esse retrocesso não deveria ser estranho. Mas vamos afirmar que é. As novas barreiras comerciais estão aí para provar que a terra, nesse sentido, está realmente ficando plana. E isso me traz à frase do jornalista e escritor português Miguel Souza Tavares: “Todas as éticas são evolutivas: o que hoje é normal, amanhã será horrendo e o que hoje é crime, amanhã será banal”.
É mais ou menos por aí que caminham as relações internacionais. Saibam os incrédulos: a planície da Terra está começando a ser formatada pelos polos, que estão sendo achatados pelas marteladas vigorosas da competição entre grandes players da economia mundial, principalmente China e Estados Unidos. OMC perdendo força. Briga de cachorro grande essa, que faz sobrar para todo o resto do mundo, sendo, principalmente, cruel com os mais fracos e despreparados.
A parte que nos afeta está justamente no setor mais competitivo da economia nacional, o agronegócio. E é nesse setor onde as barreiras ganham novas fieiras a cada encontro ou desencontro dos Gs (7 e 20), da UE (União Europeia) ou na troca acirrada de tiros entre as grandes potências, que fere de morte quem está no meio.
Um dado: o exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diversos produtos embarcados são alvo de algum tipo de entrave, como cotas e, principalmente, questões sanitárias e ambientais.
Por esse esquadro, não é só nas empresas ou na administração pública que o compliance se lança. As relações comerciais internacionais estão ‘exigentes’ com esse quesito. Com representações em diversos países, nosso escritório se defronta frequentemente com essa questão, que aparece nas considerações de empresas com interesse em investir no Brasil, por meio de parcerias com empresas nacionais. Isso nos obriga a conhecer o nível de exigência das corporações envolvidas e as peculiaridades de cada país envolvido.
Sobre esse aspecto, não basta ser, é preciso parecer; não basta parecer, é preciso ser. Precisamos incorporar as boas práticas para poder atuar aqui e fora daqui. “O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim”, já registrou o filósofo alemão Immanuel Kant.
O sucesso do agronegócio brasileiro dependerá crucialmente de pesquisa, investimentos em infraestrutura e condições de financiamento. O governo terá um peso determinante, como bem salientou o jornal O Estado de S. Paulo em editorial de julho de 2019. Mas o compliance ambiental será a bandeira mundial, seja lá por cuidados reais com o meio ambiente ou por até mesmo protecionismo camuflado de verde.
Há uma boa expectativa. Nos próximos dez anos, como ressaltou o editorial, haverá mais 10,3 milhões de hectares plantados e as lavouras deverão crescer principalmente em pastagens naturais e em áreas degradadas. As colheitas deverão aumentar proporcionalmente mais que a área ocupada, mantendo-se preservada a maior parte do território. Uma década, porém, é um prazo longo. E para que isso não fique pelo caminho, é preciso sujar as mãos, como destacou o professor e escritor Augusto Cury na frase acima que abre este texto, para colocar as boas práticas em ação.
Para pensar, deixo mais essa de Miguel Sousa Tavares: “a terra pertence ao dono, mas a paisagem pertence a quem a sabe olhar“.
