Mudanças no Perse e insegurança jurídica
Por Guilherme S. Grava e Gustavo Vaz Faviero
A concessão de benefícios fiscais, criando vantagens ou desagravamento tributário, deveria seguir a lógica da simplificação. Ao desonerar determinados setores da economia, o Poder Público tem o potencial de reverter, estrategicamente, diferentes cenários de crise, estimulando o desenvolvimento de empreendimentos relevantes ao país.
Ocorre que as constantes mudanças nas regras do jogo, muitas vezes realizadas por meio de iniciativas infralegais, comprometem essa finalidade, gerando incertezas para o contribuinte e proliferando o número de ações judiciais evitáveis. O que era para ser uma vantagem se torna uma dor de cabeça.
Guilherme Saraiva Grava e Gustavo Vaz Faviero são, respectivamente, sócio da área tributária; e sócio e coordenador da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados.
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