19/02/2020

Ministra da Agricultura comemora a aprovação da MP do Agro na Câmara

Para Tereza Cristina, a medida é uma “minirreforma do crédito”

Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília

19/02/2020 11h35  Atualizado há 5 minutos

(…)A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou a aprovação da medida provisória 897/2019, a MP do Agro, pela Câmara dos Deputados ontem. Ela chamou a proposta de “minirreforma do crédito” e disse que ela traz uma visão “moderna” para os financiamentos do setor agropecuário.(…)

Sobre a retira do artigo que proibia a inclusão das dívidas atreladas às Cédulas de Produto Rural (CPR) nos processos de recuperação judicial dos produtores:

“(…) o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, especialista em Recuperação de Crédito e sócio do Luchesi Advogados, disse que a retirada do artigo e a permissão para incluir dívidas de CPR em RJ é um “triste retrocesso para o agronegócio”.

Na prática, o texto aprovado ontem permite que os produtos rurais vinculados à CPR sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial. “Isso trará mais escassez de crédito e aumento dos custos, pois o mercado certamente irá precificar essa blindagem dos produtores rurais”, afirmou o advogado.

Ele disse que a medida significa “risco zero” para um dos envolvidos na cadeia agroindustrial na tomada de crédito. “Se o objetivo é o fomento para maior acesso ao crédito, então essa legislação acaba de ser ferida de morte. Uma janela de oportunidade perdida”.(…)

Leia na íntegra

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/02/19/ministra-da-agricultura-comemora-a-aprovacao-da-mp-do-agro-na-camara.ghtml