Mercado imobiliário deve se adaptar para cumprir LGPD

Mercado imobiliário deve se adaptar para cumprir LGPD

Novo cenário faz com que sejam necessárias algumas adaptações nas minutas dos contratos de venda e compra de imóveis.

POR RODRIGO FERRARI IAQUINTA* 

A dinâmica dos negócios vem se alterando constantemente e no mercado imobiliário não é diferente. Novos formatos de contratos (principalmente após a Lei 13.786/2018 – “Lei do Distrato”), novas formas e maior facilidade de acesso ao crédito, com taxas de juros baixas aliados aos reflexos da pandemia, fortaleceram a venda e compra imobiliária em formato digital, por meio de contratos eletrônicos. Somado a estes fatores, recentemente, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não é de hoje que a proteção de dados é assunto que merece cautela, porém, com a entrada em vigor da LGPD, este novo cenário faz com que sejam necessárias algumas adaptações nas minutas dos contratos de venda e compra de imóveis.

Neste sentido, um primeiro ponto a ser considerado diz respeito à necessidade de especificação da finalidade dos dados pessoais obtidos em relação aos adquirentes de imóveis. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, em tese, dispensariam consentimentos específicos à luz da LGPD. Todavia, o grande volume de vendas envolvido em formato de negócios B2C recomenda que cláusulas específicas a este respeito sejam incluídas nos contratos.

Ainda sobre a finalidade dos dados, como sabido, muitas incorporadoras financiam os imóveis internamente, ou atuam sob o formato de financiamento imobiliário bancário, de modo que necessitam compartilhar com instituições bancárias (principalmente no caso do crédito associativo) os dados dos adquirentes do imóvel. Esta situação reforça o dever de cautela para que sejam incluídas algumas cláusulas a este respeito nas minutas contratuais.

Um segundo aspecto que merece destaque diz respeito à relação entre dados pessoais de adquirentes de imóveis e as empresas de intermediação ou corretagem. Tal qual mencionado, também é recomendável que sejam incluídas cláusulas contratuais abordando a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais entre as empresas intermediárias e as incorporadoras. Ademais, é recomendável, inclusive, que tais cláusulas sejam inseridas logo nas propostas de venda e compra de imóveis.

Por fim, um terceiro aspecto a ser observado abarca a relação entre incorporadoras e empresas de intermediação, numa relação B2B. É de suma importância que as empresas intermediadoras adotem procedimentos de controle para o não vazamento de dados de adquirentes de imóveis, de modo que estas informações não sejam disponibilizadas para terceiros estranhos à cadeia direta da venda e compra imobiliária. Isso se justifica pois, além das sanções previstas na própria LGPD, o destinatário final da aquisição imobiliária é um consumidor, nos termos da lei consumerista, de modo que a falta de cautela pode gerar transtornos em toda a cadeia direta da venda e compra imobiliária. Desta forma, estas são algumas pequenas reflexões sobre o tema que, a despeito de não esgotar a discussão, já merecem um olhar mais criterioso.

*Rodrigo Ferrari Iaquinta é coordenador do departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados.

Fonte: LexLatin 

 


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