Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber
Estima-se que cerca de 10 mil processos que tratam do tema na Justiça do Trabalho ficarão suspensos
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de formar um entendimento unificado para resolver uma grande controvérsia na Justiça do Trabalho: o reconhecimento ou não de vínculo de emprego entre trabalhadores e
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Para a advogada Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, do Innocenti Advogados Associados, é preciso uma uniformização da jurisprudência e, de acordo com precedentes do STF, os ministros devem se posicionar pelo não reconhecimento do vínculo. “Com a reforma trabalhista, existe uma amplitude das relações de trabalho que acompanha a liberdade e livre iniciativa”, afirma.
Contudo, ela defende que mesmo com uma decisão do STF, é preciso regulamentar a categoria. “Existe precariedade nesse tipo de prestação de serviço, mas ela não pode ser resolvida com a oneração na folha de pagamento das empresas. Existem outros caminhos”, acrescenta.
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A advogada Lara Fernanda de Oliveira Prado, do Diamantino Advogados Associados, também defende a regulamentação. “Não dá para comparar a relação de emprego de hoje com a da época da criação da CLT, em 1943, quando a subordinação era muito mais bem delineada e facilmente identificada.”
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