Lula recebe críticas por defender sigilo em votações do STF
Entidades da sociedade civil falam em ‘perplexidade’ e que não se pode comprometer a publicidade das decisões do Judiciário
Por Fabio Murakawa, Isadora Peron, Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto, Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Lilian Venturini, Valor — Brasília e São Paulo
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em defesa do sigilo nas votações do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma onda de críticas nesta terça-feira (5). Juristas, autoridades e entidades da sociedade civil avaliam que a publicidade das decisões dos magistrados é fundamental para garantir a transparência na mais alta Corte do país.
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Para o advogado José Miguel Garcia Medina, que tem atuação em tribunais superiores, votos secretos não são compatíveis com a ordem constitucional brasileira. Mas ele vê problemas no modelo atual. “Excessiva exposição dos ministros em julgamentos televisionados, ausência de cooperação para que se alcancem resultados que expressem a opinião da Corte e não a opinião pessoal de cada um dos ministros, criando um ambiente de polarização, e o apelo a argumentos morais parecem ser mais decisivos para que exista a animosidade a que se referiu o presidente”, ele frisa.
Já a advogada constitucionalista Vera Chemim afirma que nada impediria o STF de adotar a mesma prática da Corte americana, com sessões fechadas e publicação de votos divergentes. No entanto, na opinião de Vera, não seria o caso de recuar, até porque essa exposição de votos tem sido importante para a comunidade jurídica em geral. “O problema não está na exposição do voto individual dos ministros, mas o fato de que a Corte tem tido performance sutilmente politizada, o que contribui sobremaneira para o constante e crescente surgimento de criticas de caráter desconstrutivo”.
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