Justiça determina penhora de parte do Shopping Eldorado, em SP, em favor do Banco Santos
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliam que houve ocultação de patrimônio por parte do Grupo Veríssimo, que tinha dívida bilionária com a instituição financeira
Por Ana Flávia Pilar — Rio de Janeiro
29/03/2023 17h45 Atualizado 29/03/2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que metade do shopping Eldorado, localizado na Zona Oeste da capital paulista, deve ser penhorada em favor da massa falida do Banco Santos.
A parcela tomada pertence a empresários do Grupo Veríssimo, donos da empresa Verpar Centros Comerciais S.A, que devia cerca de R$ 2,1 bilhões ao banco (em valores atualizados), por conta de um contrato firmado em 2004.
A massa falida do Santos havia protocolado uma ação na Justiça para que as pessoas físicas e jurídicas por trás da empresa devedora também fossem responsabilizadas pela dívida.
Os advogados argumentam que foram encontrados sinais de ocultação de patrimônio por membros da família Veríssimo, por meio de empresas no exterior, como se não tivessem o dinheiro necessário para quitar os débitos.
— As cotas da controladora do Eldorado foram transferidas para empresas offshore (sediadas fora do Brasil) e outras pessoas. Checando, é possível ver que eles (integrantes da família Veríssimo) continuavam sendo os administradores dessas empresas — pontuou Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, que representa a massa falida do Banco Santos.
Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a titularidade das participações em cinco empresas foram transferidas para familiares e contas em paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas e as Bahamas.
Na decisão, o desembargador Heraldo de Oliveira, da 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, disse que ficou configurada fraude pelo grupo empresarial para “proteger os devedores das dívidas do grupo J. Alves Veríssimo/Verpar, que também são proprietários do Shopping Center Eldorado”.
O GLOBO procurou o Shopping Eldorado e os representantes legais do Grupo Veríssimo, mas não obteve respostas.
O Banco Santos chegou a ter um passivo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões ao todo. A instituição financeira teve sua falência decretada em 2005 e o seu dirigente, o economista e banqueiro Edemar Cid Ferreira, chegou a ser preso por gestão fraudulenta do banco.
Em 2020, a antiga mansão do banqueiro no bairro do Morumbi, em São Paulo, foi arrematada por R$ 27,5 milhões em leilão realizado para pagar os credores do Banco Santos.
Análise da carteira de crédito do extinto Banco Santos feita pela consultoria BDO no mês passado estimou em R$ 2,47 bilhões os ativos da massa falida da instituição, valor que seria mais do que suficiente para quitar o passivo atual do banco, estimado em R$ 1,4 bilhão pelo administrador judicial do caso.
