Justiça derruba liminar que restringia leilão de certificados para construção na Faria Lima
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar, da sexta-feira (15), que impôs algumas restrições ao leilão de Certificados Adicionais de Potencial Construtivo (Cepacs) para a Operação Urbana Faria Lima, que será realizado nesta terça-feira (19). Os certificados permitem que se construa além do potencial pré-definido para a região. Ainda há 250 mil metros quadrados de potencial construtivo que podem ser leiloados.
O certame vai disponibilizar 164,5 mil dos últimos 218,5 mil papéis que estão em estoque — a proporção entre certificados e metros quadrados não é de um para um, e varia conforme a região da operação e o tipo de uso que será dado à construção.
Olivar Vitale, advogado especializado em direito imobiliário e sócio-fundador do VBD Advogados, explica que a ação vai continuar a correr após o leilão, mas que, por ora, a operação irá ocorrer como prevista anteriormente, com o bônus de 30% para as áreas de eixo de estruturação urbana e com o valor mínimo de R$ 17,6 mil por papel.
