Juristas veem Bolsonaro deturpar contexto da minuta
Ex-presidente forneceu munição à Polícia Federal ao reconhecer minuta, dizem especialistas
Por Caio Sartori, Marcelo Osakabe, Kariny Leal e Ana Luiza Tieghi — Do Rio e de São Paulo
27/02/2024 05h01 Atualizado 27/02/2024
A tese do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a minuta do golpe se basearia em princípios constitucionais não se sustenta, avaliam juristas ouvidos pelo Valor. No ato da Avenida Paulista, no domingo (25), ele alegou que, pelo fato de o texto encontrado pelos investigadores envolver a decretação de estado de sítio – instrumento previsto na Constituição -, o movimento não configuraria uma tentativa de golpe. Trata-se de uma deturpação do contexto em que a minuta foi planejada, dizem os advogados.
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Criminalista e doutor pela USP, Conrado Gontijo tem visão parecida com a de Fernandes. “Bolsonaro, em minha visão, fez afirmações no ato que podem ser utilizadas para tentar confirmar alguns fatos apurados”, avalia o advogado. Ele cita como principal exemplo a confissão de que existia a chamada minuta do golpe, mesmo que o ex-presidente tenha tentado minimizá-la ao dizer que precisaria de aprovação do Congresso. “Ao que parece, efetivamente houve a criação de caminhos para a instituição de um estado de sítio”, diz.
Diante de 185 mil apoiadores – estimativa feita por pesquisadores da USP; a PM estimou entre 500 mil e 600 mil -, Bolsonaro alegou que o estado de sítio precisaria começar com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. “Isso foi feito? Não”, disse. “O que é golpe? É tanque na rua, é arma, é conspiração, é trazer classes políticas para seu lado, empresariais, isso que é golpe. Nada disso foi feito.”
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Para o jurista Lenio Streck, um dos autores da nova Lei de Segurança Nacional, ao tentar negar a tentativa de golpe, Bolsonaro teria entregado uma espécie de passo a passo do movimento golpista. “Bolsonaro cometeu um deslize ao confessar o golpe. Isso foi o ponto alto [do discurso] em termos jurídicos, o restante é política”, avalia. “Decretar estado de sítio sem motivação constitucional faz parte de uma tentativa de golpe. Uma minuta de estado de sítio nas circunstâncias em que Bolsonaro se movimentava, após ter perdido a eleição, é explícita tentativa de golpe.”
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