Juristas classificam ataques de atos terroristas

Juristas dizem que atos em Brasília configuram a intervenção na segurança anunciada pelo presidente Lula

Por Alessandra Saraiva — Do Rio

09/01/2023 05h00 Atualizado há 3 horas

Advogados ouvidos pelo Valor foram unânimes em afirmar que os ataques aos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília, foram atos terroristas. “Foi pior do que o Capitólio”, afirmou o jurista Carlos Velloso, ministro aposentado do STF. Velloso, que também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez referência aos Capitólio dos Estados Unidos, prédio que serve como centro legislativo dos americanos. Há dois anos, a instituição foi invadida por apoiadores do ex-presidente republicano Donald Trump, que não aceitavam resultado da eleição vencida pelo atual presidente, o democrata Joe Biden.

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Outro aspecto que deve ser tratado, após os ataques de ontem, é a responsabilização criminal de todos os envolvidos nos atos, afirmou Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado criminalista e pós-doutor em direito. “O Estado precisa responsabilizar criminalmente, de forma firme, não apenas os delinquentes, como também aqueles que apoiaram, instigaram e financiaram esta tentativa de enfraquecimento das instituições democráticas”, ressaltou.

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Já o jurista Lenio Streck, doutor em direito pela Universidade de Lisboa, não descartou responsabilizar criminalmente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por inação, em impedir os ataques: “Os líderes dos terroristas-invasores devem ser presos e o governador Ibaneis Rocha afastado e processado por coautoria de infringência do artigo 359L do Código Penal”, afirmou Streck.