Governo prevê R$ 5 bilhões para setor de data centers no Orçamento de 2026

O governo planeja abrir mão de R$ 5 bilhões em receitas para contemplar um regime tributário exclusivo para data centers no próximo ano. A estimativa foi divulgada na mensagem presidencial que integra o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), e sugere a intenção de levar em frente um plano de incentivo para o setor no próximo ano, ainda que não tenha sido definido um prazo específico.

Ainda nesse debate, foi publicada em 21 de julho a Medida Provisória nº 1.307, que redefine o papel das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Diferentemente do ReData, as ZPEs têm foco em exportação de serviços. Empresas interessadas em se instalarem em uma ZPEs também precisarão consumir energia elétrica exclusivamente de fontes renováveis.

A norma, que precisa ser votada pelo Congresso até novembro para não perder os efeitos, cria um regime especial em que empresas autorizadas passem a ter isenção sobre Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins internos, PIS/Cofins-Importação nas importações e aquisições internas de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos necessários às atividades da empresa.

Para Alexandre Teixeira Jorge, sócio da área tributária do BBL Advogados, o ponto central do texto da Medida Provisória é a aplicação a setores de tecnologia intensiva. E, ainda que não mencionados de forma expressa, os data centers estão incluídos no regime, desde que estejam vinculados a usinas de energia renovável.

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