Foragido, Allan dos Santos participa de audiência mesmo após Câmara negar

Foragido da Justiça brasileira, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos participou hoje, por chamada de vídeo, de uma audiência pública sobre o 8 de Janeiro. A presença ocorreu mesmo após a Câmara dos Deputados dizer que ele não seria ouvido.

O que aconteceu

A audiência foi realizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro. O colegiado é ligado à Comissão de Segurança Pública da Câmara e foi criado com o objetivo de apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos relacionados aos atos golpistas.

Após questionamento do UOL na segunda-feira, a Câmara informou que retirou os nomes de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio para “análise jurídica”. Os dois são foragidos e tinham presença confirmada na lista publicada no site. Na noite de ontem, a assessoria da Casa reiterou que eles não seriam ouvidos.

Allan dos Santos participou mesmo assim. Ele está nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos que correm no STF, o das fake news e o das milícias digitais. O STF decretou sua prisão preventiva em 2021, acusando-o de participar de um grupo organizado que atenta contra a democracia nas redes sociais.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também participou remotamente. Ele está nos Estados Unidos, onde busca sanções do governo americano contra autoridades brasileiras. Durante a audiência, ele chamou o ministro Alexandre de Moraes de “gangster, mafioso e maior violador de direitos humanos da história do Brasil”, disse que as sanções contra o ministro vão piorar e voltou a pressionar por anistia a Jair Bolsonaro e presos do 8 de Janeiro.

Allan dos Santos também pediu anistia e cobrou impeachment de Moraes. “Não desejo a morte e nem a prisão de Alexandre de Moraes, mas eu exijo que ele saia do STF e seja julgado naquele devido processo legal que ele nunca usou contra seus inimigos. Não agimos como monstros como ele.”

Câmara dos Deputados, em nota

Participação de pessoas foragidas na audiência é contraditória, segundo especialistas. “Foragidos recebidos, ainda que virtualmente, na Casa em que se fazem as leis do país me parecem uma contradição moral e legal”, diz Paulo Borba Casella, professor de direito internacional na USP. “É, com certeza absoluta, uma vergonha para o país e para o Congresso”, completa.

Sob a ótica penal, não há impedimento, de acordo com o advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade. “A questão me parece mais de cunho político, e não jurídico. Nesse sentido, é preciso inclusive refletir sobre a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, a fim de evitar atritos desnecessários.”