Flexibilização de armas e feminicídio na pandemia
Por Dora Cavalcanti, Paula Sion e Cristiane Costa*
Foi na véspera do carnaval que não existiu, em função da pandemia, que o presidente Jair Bolsonaro, em edição extra e sombria do Diário Oficial, publicou quatro decretos flexibilizando regras para aquisição de armas de fogo e munições. Ele ampliou de quatro para seis a quantidade de armas que um cidadão pode possuir, franqueou o porte simultâneo de duas armas por pessoa e excluiu da lista de produtos controlados pelo Comando do Exército projéteis de munição com calibres de até 12,7 milímetros.
Segundo o Planalto, isso vai desburocratizar a aquisição de arma, clarear normas, reduzir a discricionariedade de autoridades na concessão e adequar “o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”. A autoridade federal olvidou-se, no entanto, de considerar os impactos que a “desburocratização de procedimentos” causará a amplas parcelas da população, como as mulheres em contexto de violência doméstica. É alarmante estimular a venda de armas em meio ao isolamento social, com mulheres expostas, dentro de casa, à violência.
Em setembro do ano passado, a ONU Mulheres já havia detectado aumento da violência doméstica pelo mundo. Na França, as denúncias subiram 30%; na Argentina, 25%. No Brasil a situação ficou evidente logo na chegada do coronavírus: entre março e abril de 2020, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) detectou 22% a mais de casos de feminicídio em 12 estados. O próprio governo registrou 105.671 denúncias ao “Ligue 180”, 72% de violência em contexto doméstico. No Estado de São Paulo, em 2020, mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de agressão, e 179 morreram. Mulheres negras e periféricas sofreram mais, e o desemprego agravou tudo. Desde 1990 não se tinha um índice tão alto de desemprego entre as mulheres.
A pandemia agravou uma realidade que já há muito deveria estar no centro das políticas públicas. Pesquisa do Instituto de Segurança Pública (ISP) detectou que, em 2019, um terço das vítimas de feminicídio no Rio de Janeiro foi morta dentro de uma residência, e em 43% dos casos foi utilizada uma arma de fogo. O Atlas da Violência de 2019 mostra que, entre 2007 e 2017, houve crescimento acentuado de homicídios dentro de residências com armas de fogo.
É dever do Estado conferir proteção às mulheres, e a facilitação da posse de armas dificulta o cumprimento dessa obrigação. Mas o presidente não parece preocupado com essa tragédia cotidiana. Em agosto, o MPF ingressou com ação civil pública em razão de posturas desrespeitosas e declarações discriminatórias do presidente e de ministros contra as mulheres. A Procuradoria destacou que essas manifestações têm efeito “sobre a realidade social e persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”.
Como em um espetáculo de ironia extrema, noticiou-se a intenção do presidente de se filiar ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Seria uma aberração. Em 26 de abril de 2019, o presidente da República disse que o Brasil não poderia ser um país do turismo gay, mas que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Na ocasião, o partido declarou que a fala do presidente, para além de incondizente com o cargo que ocupa, “incentiva o turismo sexual e reafirma o estereótipo de objetificação e coisificação que as mulheres brasileiras têm em todo o mundo”.
Que todos os dias deste país sejam de reflexão e resistência das mulheres e de todos aqueles que sonham com a paz e a decência.
*Advogadas criminalistas do https://cavalcantision.com/
