OPINIÃO
HAMILTON DIAS DE SOUZA
Fatos e versões da reforma tributária
Deve-se pensar se é o modelo que o Brasil precisa
A PEC 45/2019 promete um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) simples, isonômico, neutro, transparente e pretende resolver todos os problemas da tributação sobre o consumo. Será verdade?
Os defensores da PEC 45 afirmam que a versão de que o uso de uma alíquota única seria consenso na literatura internacional. O fato, porém, é que a pesquisa da OCDE “Consumption Tax Trends”, de 2018, demonstra que, de 169 países, 154 (91%) adotam duas ou mais alíquotas. E dentre os 35 países membros da OCDE que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), apenas dois têm alíquota única. Conclui-se que a maioria dos países tem duas ou mais alíquotas de IVA. Isso porque alíquota única não permite diferenciar bens essenciais de bens supérfluos.
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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/11/fatos-e-versoes-da-reforma-tributaria.shtml
