FAQs: perguntas e respostas sobre o caso Robinho e a condenação de estupro
O caso Robinho voltou aos holofotes depois de o Santos anunciar o acerto com o jogador há duas semanas. Dias depois, porém, o clube suspendeu o contrato, em meio a uma ameaça de debandada da maior parte dos patrocinadores.
Diante de tanta repercussão sobre o caso e a condenação do jogador por estupro, o UOL Esporte preparou uma série de FAQs – a sigla vem da expressão “Frequently Asked Questions”: em tradução livre, respostas para perguntas frequentes. Para isso, a reportagem ouviu a advogada Cecília Mello, advogada criminalista com experiência de ter atuado por 14 anos como juíza federal no TRF-3.
Quando o caso aconteceu?
Na boate Sio Café, em Milão, Itália, na noite de 22 de janeiro de 2013.
Quem estava com Robinho na ocasião?
De acordo com a investigação, outros cinco amigos, incluindo Ricardo Falco, que também foi condenado.
Onde Robinho jogava à época?
No Milan, clube que defendeu até agosto de 2014, quando voltou ao Santos para uma passagem de 12 meses.
Quando saiu a sentença?
No dia 23 de novembro de 2017.
Onde Robinho atuava à época?
No Atlético-MG, clube que defendeu do começo de 2016 ao fim de 2017. Ele acertou com o Sivasspor, da Turquia, em seguida.
Robinho foi condenado a quanto tempo de prisão?
Em primeira instância, a nove anos, por “violência sexual em grupo”.
A decisão é definitiva?
Não. Ela será analisada pela Corte de Apelo de Milão. A audiência está marcada para o dia 10 de dezembro de 2020, mas existe a possibilidade de adiamento por causa do coronavírus.
Há outra instância depois?
Sim, como no Brasil, por exemplo. A matéria será analisada pela Corte de Cassação, que é similar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil.
Esse processo é longo?
Não é possível dar prazo, mas é certo que será mais rápido que as fases anteriores.
Robinho pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália?
Não. A Constituição veda a extradição de brasileiro nato.
Robinho pode cumprir a pena no Brasil?
Sim. Para isso, a Itália teria de fazer esse pedido. A decisão estaria nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia os aspectos formais da condenação.
O processo corre em segredo de justiça?
Não. Não há razão.
O governo brasileiro pode dar algum tipo de auxílio a Robinho?
Não. Em nada. Não existe motivo algum.
Robinho seria preso caso entrasse na Itália hoje?
Não. Uma prisão só aconteceria se houvesse um pedido de prisão preventiva enquanto o jogador estivesse em solo italiano e o Ministério Público acatasse. Isso, no entanto, é muito improvável. Ele seria preso depois de apreciação das outras instâncias.
Robinho está livre para jogador futebol enquanto corre o processo?
Sim, em qualquer lugar do mundo.
Robinho corre risco de ser preso no futuro caso viaje para o exterior?
Sim. Para isso, a Itália teria de pedir ao país visitado uma extradição. Como ele estaria fora do Brasil, a extradição seria possível.
Fonte: Uol
