Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 e chegam a 1,2 mil
Nova Lei de Migrações possibilita a expulsão apenas para estrangeiros com sentença transitada em julgado
BRASÍLIA — O número de expulsões de estrangeiros decretadas pelo Ministério da Justiça em 2019 cresceu 85% em comparação com 2018. De acordo com dados da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro, 1.238 pessoas tiveram decretos de expulsão expedidos no ano passado. O aumento desse tipo de ação vem numa crescente desde 2017, quando foi aprovada a nova Lei de Migrações. Em 2015, por exemplo, apenas 22 estrangeiros foram expulsos.
A extradição é a entrega de um estrangeiro em território brasileiro para que cumpra pena ou responda a um processo em outro país que possua tratado de extradição com o Brasil. A deportação, por sua vez, é o retorno compulsório de um estrangeiro por causa da entrada ou permanência irregular no país. Inclui casos, por exemplo, de pessoas que chegam em aeroportos sem visto ou que ultrapassam o tempo de estadia permitido. A expulsão é aplicada quando estrangeiro é condenado no país por crime doloso, como tráfico de drogas.
A nova Lei de Migrações, aprovada em 2017, possibilita a expulsão apenas para estrangeiros com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça. Ao mesmo tempo, a norma tornou mais claros os casos em que a expulsão não pode ser aplicada.
— Permanece no Brasil quem tiver visto correto, documentação em dia e não tiver contas a acertar com seus países de origem. O Brasil não pode ser considerado paraíso para esconder terroristas, criminosos, tanto comuns como do colarinho branco — avalia a professora da USP.
Mais imigrantes
Além da mudança legislativa e da nova postura do governo Jair Bolsonaro em relação ao tema, a advogada Marielle Brito, especialista em Direito Internacional, acredita que o aumento no número de estrangeiros no país — sobretudo venezuelanos, bolivianos e haitianos — também pode ter contribuído com o avanço na multiplicação de decretos de expulsão emitidos no ano passado.
Após uma queda constante entre 1990 e 2010 no número de migrantes no Brasil, a presença de estrangeiros voltou a crescer na última década, indo de 592,6 mil para 807 mil, segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU). Contribui para esse número o aumento de refugiados no país — de 5,2 mil para 96 mil em 2019.
— Os expulsos são pessoas que foram condenadas criminalmente, não têm mais o direito de permanecer em solo brasileiro — diz a advogada Marielle Brito.
Em alguns casos, mesmo após a decisão de expulsão, a medida pode ser revogada pela Justiça. Foi o que aconteceu com uma boliviana que teve sua expulsão determinada em janeiro de 2019. Ela teve seu reingresso no Brasil proibido por 19 anos. A decisão do Ministério da Justiça ocorreu após a condenação dela a 4 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. A boliviana, entretanto, tinha dois filhos no Brasil e era casada. A expulsão foi revogada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O governo brasileiro tem usado mais tecnologia — como sistemas de cruzamento de dados — para avaliar situações passíveis de expulsão, extradição ou deportação de estrangeiros no país. A tecnologia também permitiu o mapeamento de 100 mil solicitações de refúgio apresentados por venezuelanos e um julgamento em bloco que deu a condição de refugiado para 21,4 mil imigrantes do país vizinho.
Ao mesmo tempo em que o processo avança, a demora entre a decretação da expulsão e sua efetivação, tem gerado situações curiosas. No ano passado, um tanzaniano pediu à Justiça a suspensão de sua expulsão, decretada em 2017, mas que até agora não foi executada. Condenado a 12 anos e três meses de reclusão por tráfico de drogas, ele acabou casando com uma brasileira em fevereiro de 2019. Sete meses após o casamento, o ministro do Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negou o pedido do estrangeiro para permanecer no país.
Nova postura do Planalto
O número de decretos de expulsão cresceram no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro que, desde o início, prometeu uma política de linha-dura em relação às migrações. As novas diretrizes sobre o tema foram sentidas ainda nos primeiros dias do governo, com a extradição do italiano Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti admitiu em março do ano passado, em depoimento prestado à justiça italiana, a autoria de dois assassinatos e a participação no planejamento de outros dois.
Na última sexta-feira, Bolsonaro comemorou em suas redes sociais outra extradição relevante, a do espanhol Carlos García Juliá, condenado a 193 anos de prisão no país europeu por ter participado do atentado conhecido por Massacre de Atocha, em 1977. Então integrante de um grupo terrorista de extrema-direita, o espanhol invadiu um escritório de advocacia trabalhista em Madri, localizado na Calle de Atocha, onde fica a maior estação de trem da Espanha, e matou cinco pessoas a tiros. Dois outros homens participaram do crime. Carlos García Juliá chegou a ser preso e a cumprir 14 anos de sua sentença na Espanha, mas obteve liberdade condicional e, em 1994, fugiu para a América do Sul.
— Extraditamos ontem (sexta) para a Espanha o terrorista Carlos García Juliá (…). O Brasil não será mais refúgio de terroristas ou de criminosos — escreveu o presidente.
O criminalista Daniel Majzoub, especializado em Direito Internacional, é favorável à postura adotada pelo governo brasileiro.
— É uma política de não ser nem um pouco hospitaleiro. Pelo contrário, ser hostil ao estrangeiro que vem para o território brasileiro para fugir ou cometer crimes — analisa.
https://oglobo.globo.com/brasil/expulsoes-de-estrangeiros-crescem-85-em-2019-chegam-12-mil-1-24239282
