Exclusão do ICMS do PIS/Cofins deve entrar na pauta do segundo semestre
O presidente do Supremo pediu para que os desembargadores não enviem mais recursos sobre o tema à Corte
Por Joice Bacelo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia incluir na pauta de julgamentos do segundo semestre o processo de maior impacto econômico para a União – a chamada tese do século, que trata sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. São R$ 250 bilhões em jogo nesse caso.
A afirmação sobre a data do julgamento foi feita pela assessoria da presidência do STF ao Valor poucas horas depois de eclodir entre advogados tributaristas um ofício que foi enviado por Fux aos tribunais regionais federais.
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No ofício encaminhado aos tribunais regionais, Fux fala em resguardar a “segurança jurídica”. Cita o recurso da União e frisa que existe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à modulação de efeitos.
Esse documento caiu como uma bomba no meio jurídico. “É muito grave. O ofício pede para que os processos não subam mais para o STF. Mas sabemos que, na prática, os tribunais podem, por conta disso, acabar suspendendo tudo”, diz o advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon. (…)
