Pesquisa aponta falha em política de moradia social em SP
Trabalho do Cebrap e Fundação Tide Setubal detalha falta de transparência de dados e de direcionamento de política da prefeitura paulistana; secretaria nega
Uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Fundação Tide Setúbal apontou problemas que impossibilitam avaliar a efetividade da política de habitação de interesse social (HIS) adotada pela cidade de São Paulo. A primeira fase do estudo será apresentada nesta terça-feira (11). A prefeitura nega a falta de transparência.
A política de HIS envolve incentivos ao mercado imobiliário para que sejam construídos imóveis, em geral apartamentos, voltados para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.554), para HIS 1, e de até seis salários mínimos (R$ 9.108) para HIS 2. Os incentivos incluem isenção de pagamento de outorga onerosa, contrapartida financeira das empresas para construir acima dos limites básicos de uma área e aumento de potencial construtivo.
No fim de janeiro, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura, alegando falta de fiscalização e pedindo a suspensão da política de HIS. Em seguida, a prefeitura multou duas construtoras por venderem unidades para pessoas desenquadradas. Na sexta-feira (7), decisão do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a obrigação de se fiscalizar os contratos de venda de HIS, mas extinguiu o pedido de paralisação da política de incentivos.
Olivar Vitale, sócio do VBD Advogados e que representa construtoras, afirma que a sentença prestigia “o cidadão e o atendimento à necessidade de moradia popular”. “Eventuais e pontuais desvios, condenáveis, não podem macular tão importante iniciativa legislativa”. Ele analisa que o MP vai recorrer, mas, de qualquer forma, a sentença “motiva os empreendedores a seguir com a produção de unidades de habitação social”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) afirmou que já fiscaliza a destinação das unidades HIS e que “mais de R$ 31 milhões em multas foram aplicadas”, e que outras empresas já receberam notificações e estão com os processos em andamento.
