Eólicas offshore e H2V aguardam regulamentação ainda neste ano
Falta de marcos legais ainda não impacta os projetos, mas acende sinal de alerta aos investidores
Por Domingos Zaparolli — Para o Valor, de São Paulo
28/06/2023 05h04
Duas importantes fontes de energia emergentes, a geração eólica offshore e o hidrogênio verde, não contam com marcos legais estabelecidos. A falta de aparato regulatório ainda não impacta os projetos ainda em fase de desenvolvimento em usinas geradoras que utilizam as novas tecnologias, mas já acende um sinal de alerta aos investidores.
[…]
Em 2022, o governo federal publicou o Decreto 10.946 com o objetivo de regular projetos eólicos, solares offshore e maremotriz, a energia obtida com o movimento das marés, mas não gerou a segurança jurídica necessária. “Da mesma forma que um presidente promulga um decreto, outro pode descartar. Investimentos de longo prazo demandam a estabilidade de uma lei”, diz Eduardo Carvalhaes, sócio de direito público e regulação do Lefosse Advogados.
[…]
O PL não se propõe a definir quais fontes de energia podem ser utilizadas para caracterizar o hidrogênio como sustentável, nem quais rotas tecnológicas devem ser utilizadas. O que é visto como positivo. “É uma indústria em formação no mundo. Uma lei muito detalhada poderia estar em desacordo com a regulação em elaboração em vários países que são potenciais consumidores”, diz Felipe Boechem, sócio de petróleo e gás do Lefosse Advogados.
[…]
