Entenda o indulto de Natal
Previsto na Constituição, perdão é concedido a condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
O anúncio do indulto de Natal pelo presidente da República é sempre aguardado com expectativa. Neste ano, o texto de Lula excluiu os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Já em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro beneficiou policiais e militares que estavam detidos por crimes culposos, aqueles sem intenção, cometidos durante o exercício de suas funções. Em 2017, Michel Temer gerou controvérsia ao livrar condenados por corrupção, perdoando quatro envolvidos no Mensalão e um na Lava Jato.
Mas, afinal, o que é o indulto de Natal? E quais critérios são adotados?
A seguir, apresentamos cinco perguntas e respostas fundamentais sobre o tema:
O que é o indulto de Natal no Brasil?
O indulto de Natal é uma medida concedida pelo presidente da República, geralmente no final do ano, que resulta na extinção da pena de alguns condenados, baseando-se em critérios estabelecidos, como bom comportamento e cumprimento de parte da sentença.
Quais são os critérios para a concessão do indulto de Natal no Brasil?
Os critérios incluem bom comportamento carcerário, cumprimento de parte da pena e a ausência de condenações por crimes violentos ou hediondos.
O indulto de Natal é aplicado a todos os condenados no Brasil?
Não, o indulto de Natal é seletivo, levando em conta critérios específicos. Condenados por crimes violentos ou hediondos, por exemplo, geralmente não são contemplados com essa medida. Também não são contemplados aqueles condenados por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Chefes de facções criminosas também estão excluídos.
Como o indulto de Natal beneficia o sistema prisional brasileiro?
Busca aliviar a superlotação carcerária e promover a ressocialização, concedendo liberdade a detentos que demonstraram bom comportamento, contribuindo, assim, para a redução da pressão sobre o sistema prisional.
O indulto de Natal é uma prática exclusiva do Brasil?
Não, vários países adotam medidas semelhantes, buscando humanizar o sistema penal e oferecer clemência a detentos que atendem a critérios específicos estabelecidos pelas autoridades competentes.
Fontes: Agência Brasil, TJDFT , MPF e TJMG