Empresas recorrem a escritórios de advocacia em busca de medidas protetivas contra tarifaço de Trump
Consultas chegam às bancas de setores diversos, desde siderurgia até farmacêutico
A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros gerou uma corrida de empresas a escritórios de advocacia. Se confirmada, dizem especialistas, haverá judicialização. As companhias buscam medidas protetivas. Elas temem, principalmente, quebras de contratos – inclusive com parceiros nacionais – e endividamento.
Advogados ouvidos pelo Valor afirmam que estão sendo procurados por exportadores – que serão imediatamente afetados, se a nova tarifa entrar em vigor – e por empresas que temem medidas de retaliação do governo brasileiro aos americanos, caso as negociações, por vias diplomáticas, não tenham efeito.
As consultas aos escritórios de advocacia chegam de vários setores: do agro e siderurgia a farmacêuticas, tecnologia, serviços e alimentação, como redes de fast food.
“O ambiente é de cautela, monitoramento intenso e preparação para disputas jurídicas tanto em tribunais nacionais quanto em arbitragens internacionais ou fóruns da OMC [Organização Mundial do Comércio]”, diz Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Risco de endividamento
Um dos focos de preocupação – que pode se transformar em briga judicial – envolve exportadores que têm contrato de antecipação de câmbio com os bancos. Nesses casos, a instituição financeira adianta o pagamento para a empresa brasileira que fechou negócio com um cliente dos Estados Unidos para produzir e enviar, num prazo futuro, os produtos. Geralmente, a brasileira usa o dinheiro como fluxo de caixa e, muitas vezes, para financiar a própria produção. Depois, quando exporta e é paga pela companhia americana, ela quita a dívida com o banco.
Há um temor, nesses casos, de que empresas americanas cancelem os pedidos do Brasil se a tarifa de 50% for, de fato, aplicada pelos Estados Unidos. Se isso acontecer, a companhia brasileira corre o risco de ficar com produto estocado e não ter como pagar a dívida que fez com o banco.
Lei da Reciprocidade
Há um volume enorme de consultas, dizem especialistas, de empresas que não seriam imediatamente atingidas pelo tarifaço de Trump, mas se preocupam com contramedidas que possam ser usadas pelo governo brasileiro. A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional, em abril, e regulamentada nesta semana por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o anúncio do tarifaço, ele tem dito que contramedidas podem ser adotadas pelo governo federal.
Há um temor, segundo advogados, por parte de empresas brasileiras que importam mercadorias e componentes tecnológicos dos Estados Unidos para usar em produções próprias. Eventual imposição de tarifa sobre produtos americanos, eles dizem – além de escalar a crise com os EUA -, poderia inviabilizar a produção e gerar descumprimento dos contratos de fornecimento com parceiros nacionais. Esse seria um foco de judicialização nos tribunais brasileiros.
O caso envolveu uma disputa sobre subsídios concedidos pelos Estados Unidos a produtores de algodão. O Brasil alegou que esses subsídios prejudicavam os produtores brasileiros, tornando o mercado internacional do algodão desequilibrado. A medida, no entanto, não foi aplicada pelo Brasil porque os dois países chegaram a um acordo.
