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Empresas aguardam decisão que restaura desoneração da folha

Empresas aguardam decisão de Zanin que restaura desoneração da folha

Se decisão não for proferida até 20 de maio, empresas deverão pagar contribuição patronal de 20% sobre as folhas de pagamento, e não as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta

Por Lavínia Kaucz (Broadcast)
16/05/2024 | 15h21

BRASÍLIA – Empresas dos 17 setores impactados pela reoneração da folha de pagamento aguardam uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para restaurar a desoneração antes do dia 20, data em que será feito o primeiro pagamento da alíquota mais alta. Uma fonte da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à reportagem que não há uma sinalização concreta de data, mas que a decisão deve sair em breve.

Se a decisão não for proferida até o dia 20, as empresas deverão pagar a contribuição patronal de 20% sobre as folhas de pagamento, e não as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Diante da incerteza sobre a questão, a Receita Federal emitiu comunicado na quarta-feira, 15, afirmando que as empresas poderão corrigir a declaração de pagamento, cujo prazo de entrega era na própria quarta, caso a desoneração volte a vigorar. Advogados ouvidos pela reportagem viram a medida como insuficiente, já que só tem resultado prático até o dia 20.

“Se a suspensão da decisão não sair antes do pagamento, teremos um problema, porque o pagamento terá sido feito de acordo com os termos da decisão original do ministro Zanin. Para que a Receita tenha que devolver, essa determinação teria que partir da ação no STF”, observa a tributarista Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados.

Uma parte das empresas deve tentar realizar o pagamento no dia 20 como se a desoneração já estivesse em vigor, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Essa é uma forma de apostar que o acordo entre o Congresso e o Executivo terá sucesso.

“Agora, está todo mundo verificando qual é a melhor forma de pagar o valor da desoneração, ou seja, a alíquota menor do que o valor sobre a folha, e de declarar isso corretamente. Então, na verdade, temos mais dúvidas do que soluções. Mas o que temos visto é que as empresas não querem fazer o pagamento sobre a folha, querem pagar realmente o valor da desoneração”, afirmou à reportagem o tributarista Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados.

Essa opção, contudo, traz um risco para as empresas. “Se o recolhimento for menor, e depois manter a tributação sobre a folha (carga mais alta), em tese o contribuinte estaria em atraso, teria que recolher com juros e, eventualmente, com multa, a depender da situação”, avalia o advogado.

Na noite de quarta, a AGU pediu ao ministro Zanin a suspensão por 60 dias da liminar que suspendeu a desoneração. No pedido, o governo solicita que a liminar de Zanin volte a valer após 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso.

Na semana passada, o governo e o Congresso fecharam um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028. Um novo projeto de lei sobre o assunto, com os termos do acordo, foi protocolado na quarta-feira, 15, no Senado.

 

Fonte: Estadão 


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