Empresa reduz em 80% dívida com União com ações ESG

Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel oferece como contrapartida a manutenção de políticas de assistência social na região da sua sede, em São Paulo

Por Bárbara Pombo — De Brasília

02/10/2023 05h04

A Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel, em recuperação judicial, firmou acordo de transação com a Fazenda Nacional para quitar débitos tributários que somam R$ 288 milhões. Conseguiu reduzir em quase 80% a dívida original. Com o desconto e a possibilidade de compensar o passivo com prejuízo fiscal, vai pagar R$ 64,6 milhões em até dez anos.

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Segundo Thiago Taborda Simões, sócio do TSA Advogados, que representou a empresa, a possibilidade de pagamento escalonado é importante diante do problema atual de fluxo de caixa da empresa. Dívidas tributárias federais, diz, representam atualmente a maior parte do passivo da fabricante. Na recuperação judicial, R$ 80 milhões estão em negociação com outros credores.

Simões afirma que a ideia é pagar o parcelamento com uso de precatórios próprios e de terceiros. E que o acordo vai na linha da Portaria nº 6.757, de 2022, que regulamenta a transação. “A portaria coloca como objetivos da transação fiscal a promoção da função social da empresa e a execução de políticas públicas. Isso abre espaço para entender o direito tributário com transversalidade.”