DF propõe vara judicial exclusiva para casos de ICMS
Objetivo é acelerar a tramitação das execuções fiscais, especialmente as que envolvem grandes devedores
Por Beatriz Olivon — De Brasília
A Procuradoria do Distrito Federal pediu ao Tribunal de Justiça (TJ-DF) a criação de uma vara especializada em ICMS. O objetivo é acelerar a tramitação das execuções fiscais, especialmente as que envolvem grandes devedores.
A dívida ativa do Distrito Federal é de R$ 36 bilhões. Do valor total, 70% está concentrado em 766 devedores, geralmente empresas. O governo recupera cerca de 0,3% da dívida, em média, o pior percentual do país, segundo o procurador-geral adjunto da Procuradoria Fiscal, Carlos Valenza.
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Para Tiago Conde, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), não haverá nenhum prejuízo para o contribuinte com a criação de uma vara específica de ICMS. O julgamento de casos complexos, acrescenta, costuma demorar mais tempo e, por isso, a unidade seria bem aproveitada. “Criar varas especializadas otimiza a Justiça”(…)
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