Desvio em política de moradia em São Paulo pode ser alvo de CPI
O Ministério Público de São Paulo ingressou na terça-feira (28) com uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital, alegando falta de fiscalização sobre o destino de unidades imobiliárias para habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP), e pedindo a suspensão dessa política. Nesta quinta-feira (30), o vereador Nabil Bonduki (PT) pediu a criação de uma CPI na Câmara para investigar os desvios.
As unidades classificadas como HIS e HMP recebem incentivos fiscais e pagam menos, ou nada, de outorga onerosa, contrapartida financeira das empresas para construir acima dos limites básicos de uma área. A motivação é tornar as unidades mais acessíveis aos consumidores de classe baixa e média. São três categorias: na HIS 1, a renda familiar do comprador deve ser de até 3 salários mínimos (R$ 4.554). Na HIS 2, de até 6 salários (R$ 9.108). Na HMP, a renda aceita é de até 10 salários (R$ 15.180).
Para o advogado Olivar Vitale, sócio do VBD Advogados e que representa construtoras, o Ministério Público está tratando os casos “de forma genérica”, sem distinguir os errados de quem age corretamente. Bruno Sales, também do VBD, afirma que há uma “caça às bruxas” e que o programa de HIS e HMP está “sendo tratado como algo que é errado por si só”. Ambos defendem que a população pode sofrer prejuízos se a política for suspensa.
