Deputada aciona Ministério Público por ataques da Secom a Petra Costa
Ataques foram feitos à cineasta brasileira que concorre ao Oscar no perfil oficial da secretaria nas redes sociais
RIO DE JANEIRO
O uso de uma conta oficial da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) para criticar a cineasta Petra Costa virou munição da oposição contra o governo Jair Bolsonaro.
Nesta terça (4), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.
“(…)À Folha a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição. Seu teor fala de “impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Para Machado, a Secom se comportou “como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural” num país onde “a liberdade de expressão é um pilar constitucional”.(…)”
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