Deputada aciona MP por ataques da Secom a Petra Costa

Deputada aciona Ministério Público por ataques da Secom a Petra Costa

Ataques foram feitos à cineasta brasileira que concorre ao Oscar no perfil oficial da secretaria nas redes sociais

Anna Virginia Balloussier

RIO DE JANEIRO

O uso de uma conta oficial da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) para criticar a cineasta Petra Costa virou munição da oposição contra o governo Jair Bolsonaro.

Nesta terça (4), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.

“(…)À Folha a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição. Seu teor fala de “impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Para Machado, a Secom se comportou “como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural” num país onde “a liberdade de expressão é um pilar constitucional”.(…)”

Leia mais:

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/02/deputada-aciona-ministerio-publico-por-ataques-da-secom-a-petra-costa.shtml


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