Decretado em guerras, estado de sítio não pode ser comparado com lockdown

Carla Araújo e Marcelo Oliveira

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

Decretado em caso de guerra ou “comoção grave”, o estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição e deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional e, portanto, não pode ser comparado, como fez Jair Bolsonaro, com medidas restritivas para evitar o colapso na saúde, a exemplo do toque de recolher decretado pelo governo do Distrito Federal das 22h às 5h.

“Aqui no Distrito Federal, toma-se medida por decreto, de estado de sítio, das 22h às 5h ninguém pode andar. Uma medida extrema dessa, só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, poderiam tomar. E a gente está deixando isso acontecer, ficando quietos… Até quando podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown?”, questionou o presidente em evento no Congresso.

Comparação é uma “aberração” e “alienação”, afirmam juristas

A comparação foi chamada de “aberração” e “alienação” por especialistas em direito penal e constitucional ouvidos pelo UOL.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, que também é mestre em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a comparação “demonstra total ignorância com relação a atual conjuntura de crise sanitária e consequente incompetência”. “É [uma visão] no mínimo alienada”, disse a advogada. “É uma aberração”, disse o criminalista Marcelo Bessa.

As medidas sanitárias para a pandemia estão previstas na Lei 13979/2020, a mesma que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou e autorizou Estados e Municípios a tomarem as medidas de saúde necessárias em seus territórios, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) é composto pelos governos federal, estadual e municipal.

Sem guerra, medida teria que ser precedida por estado de defesa

Além disso, para haver estado de sítio sem que o país fosse alvo de uma declaração de guerra ou atacado por outro país, a medida teria que ser precedida pela decretação de estado de defesa, previsto no artigo 136 da Constituição.

Segundo a Constituição, o estado de defesa só pode ser decretado quando “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Para evitar medidas autoritárias, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio devem ser autorizados pelo Congresso Nacional, após o presidente convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

“Para evitar uma precipitação de alguém que esteja momentaneamente no poder, o estado de sítio é uma iniciativa do executivo que tem que ser aprovada pelo conselho de defesa e ratificada pelo Congresso Nacional. São ritos que dão segurança para a população que o instrumento não será usado”, afirmou Bessa, membro do Instituto de Garantias Penais.

“Não há nenhuma justificativa razoável para se falar nisso. A não ser que Bolsonaro dê um golpe de estado. No ambiente democrático não há nenhuma condição” Marcelo Bessa, advogado criminalista

O estado de sítio prevê uma série de medidas que o Estado pode tomar, como:

interceptação de comunicações;
censura à imprensa;
suspensão de reuniões;
requisição de bens de particulares;
detenção e busca e apreensão sem autorização judicial.

O que é lockdown

Lockdown refere-se ao bloqueio total de uma região, imposta pelo Estado ou pela Justiça.

O cidadão fica restrito de circular áreas públicas sem motivos emergenciais, cruzar fronteiras e muitas vezes pode haver toque de recolher. A fiscalização é feita pelo governo.

As regras de funcionamento do lockdow variam de acordo com o local adotado, mas os cidadãos só podem sair à rua por motivos de emergência. Basicamente, ficam abertos farmácias, hospitais, supermercados e outros locais que prestem serviços considerados essenciais.

O trânsito pela região também é parcialmente ou totalmente suspenso. Em alguns casos, rodoviárias, estações de trem e aeroportos são fechados e só é permitido ultrapassar a fronteira por motivo de emergência ou a trabalho.

Governador sugere filme sobre estado de sítio

Ibaneis respondeu às declarações de Bolsonaro e disse que o toque de recolher e as outras medidas adotadas pelo governo do Distrito Federal são para “reduzir a disseminação do coronavírus“.

Ele sugeriu que aqueles que quiserem saber o que é “viver sob repressão” que assista o filme “Estado de Sítio” (1972), do diretor grego Costa-Gavras, que conta a luta entre o governo uruguaio e os guerrilheiros Tupamaros.