Decisão poderá impactar delações e leniências
Advogados avaliam consequências de julgamento
Por André Guilherme Vieira
Os acordos de colaboração e leniência firmados pela Lava-Jato e homologados pelo ex-juiz Sergio Moro poderão ser afetados, caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considere parciais os atos decisórios do ex-magistrado titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, avaliam advogados entrevistados pelo Valor.
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“Se a 2ª Turma declarar Moro suspeito, todas as decisões tomadas por ele passarão a ser nulas, e não só as terminativas, como sentenças ou sequestros de valores, mas também mandados de busca, colaborações premiadas, tudo em que houver conexão com o caso do ex-presidente Lula”, afirma o criminalista Daniel Bialski. O advogado ressalta que, em tese, os acordos de delação poderão ser revistos “a depender da vontade de cada réu, caso se sintam prejudicados ou se quiserem reaver valores pagos”.
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Já o advogado e ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Valdir Simão discorda que a suspeição de Moro contamine as leniências. Ele ressalta que os acordos das empresas foram espontâneos.
“Na hipótese de suspeição, a empresa precisaria provocar judicialmente a rescisão de seu acordo, e não vejo vantagem nisso, porque grande parte das que celebraram acordo com o MPF também o fizeram com a União, muitas vezes implicando em desembolso financeiro adicional”, diz o sócio do escritório Warde Advogados (…)
