Decisão de Trump abre caminho para ‘banir’ pessoas e empresas do sistema financeiro mundial, dizem especialistas
A decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas amplia os instrumentos domésticos à disposição dos EUA e tem potencial para banir pessoas e empresas do sistema financeiro internacional, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Isso acontece porque, a partir de agora, o país norte-americano pode, por seus próprios meios, investigar, processar, julgar e condenar pessoas que acuse ter alguma relação com alguma das facções brasileiras.
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Também deve se tornar mais difícil a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas porque os dados “passam a ser classificados como confidenciais ou secretos e dificilmente seriam compartilhados com a agilidade e facilidade de hoje”, afirma o promotor.
Isso cria um dilema principalmente para os bancos. Segundo o advogado Hitalo Silva, sócio da área de compliance do WFaria Advogados, os EUA podem a partir de agora exigir que instituições financeiras de alguma forma relacionadas ao dólar encerrem relações com indivíduos considerados suspeitos.
O mesmo, segundo ele, ocorre para as empresas listadas na Bolsa.
O problema é que isso cria um dilema para as empresas que operam aqui porque a legislação brasileira considera inválidas “leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, que ofendam a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
Por essa razão, diz a professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) Juliana Segalla, a decisão de empresas sobre cumprir ou não as determinações americanas envolverá “miuto mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas”.
“No Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses”, afirma ela.
Na mesma linha vai Rudá Baptista, professor de direito internacional da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), para quem o impacto econômico e financeiro deve ser o principal reflexo negativo.
A mudança na classificação significa também que os EUA passam a enxergar ambas as facções como uma ameaça à sua própria existência. “Combatê-las passa a ser uma questão de defesa para eles”, diz o procurador de Justiça Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo.
A partir disso, afirma, “os EUA podem ampliar seus atos até onde acreditarem que seus interesses estão ameaçados”. Para o procurador porém, a decisão não se sustenta do ponto de vista técnico ou jurídico —é muito mais política, afirma. “Eles fizeram isso por algum motivo.”
Avaliação semelhante faz o advogado Daniel Gerber, mestre em ciências criminais pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul),para quem a decisão do governo Trump não é a melhor saída.
“O manancial jurídico dos EUA contra terroristas —principalmente bloqueio de ativos— é um excelente método de combate ao crime, mas o que se propõe é subordinação”, afirma.
