Conselho de corretores publica norma para tokenização imobiliária no Brasil
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) publicou uma resolução que regulamenta a tokenização imobiliária no Brasil. A medida era bastante esperada pelo setor, uma vez que já há empresas que atuam com compra e venda de imóveis registrados em blockchain, mas ainda sem regras sobre como poderiam operar.
As PITDs, com a nova regra, tornam-se responsáveis por manter a segurança, resiliência, escalabilidade e disponibilidade dos sistemas que suportam as transações digitais, além da integração segura com o Sistema de Governança e Registro (SGR). Essas empresas também ficam sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à realização de auditorias de segurança periódicas por entidades independentes especializadas.
Quem já operava, de acordo com a resolução, poderá requerer ao Cofeci um credenciamento provisório para operar em regime de sandbox regulatório.
Amanda Faria, sócia de imobiliário do Simões Pires Advogados, diz que a regulamentação traz segurança jurídica para quem adquire imóveis tokenizados. “Ela estabelece regras para o exercício da intermediação imobiliária em plataformas digitais, incluindo aspectos legais, técnicos, operacionais e éticos”, aponta.
