Condenação no STF deve levar Collor à prisão só após julgamento de recurso
Tamanho e condição de pena ainda serão definidos, e ex-presidente poderá apresentar embargos ao tribunal
23.mai.2023 às 23h05
BRASÍLIA- Mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB) nesta quarta-feira (24) e o condene por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão.
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“O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello somente poderia ser preso após o julgamento dos embargos de declaração, com o efetivo trânsito em julgado do acórdão condenatório”, diz o criminalista Leonardo Magalhães Avelar.
“Caso seja demonstrada a existência de risco à saúde, é possível que a defesa do ex-presidente apresente pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar, desde que fique evidenciado em laudo médico que Fernando Collor de Mello está extremamente debilitado por doença grave”, acrescenta Avelar.
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A criminalista Mariana Stuart, mestre em processo penal e integrante do Warde Advogados, afirma que “o fato de o ex-presidente Collor ter mais de 70 anos não significa condição para liberdade ou prisão domiciliar”.
Ela aponta que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de substituição da pena caso o condenado seja maior de 80 anos, esteja extremamente debilitado por alguma doença, seja “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou pessoas especiais” ou “único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos”.
“Aparentemente o ex-presidente não é contemplado por qualquer dessas hipóteses”, afirma.
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Confira a íntegra na Folha de S.Paulo
