Comitê Gestor do IBS aprovou especificações técnicas do split payment
O Comitê Gestor do IBS aprovou especificações técnicas do split payment em reunião realizada na última semana, segundo informou o presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor, Flávio César de Oliveira, no 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag). As especificações são a arquitetura do split payment e a regulamentação.
A próxima etapa é o desenvolvimento de sistemas, a parte de construção da plataforma, trabalho conjunto do Comitê junto ao Ministério da Fazenda, a operadoras financeiras e instituições de pagamento. É para dar o próximo passo, de aplicabilidade real, segundo o presidente.
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“Certamente, temos encontros marcados no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir pontos de inconstitucionalidade de uma questão ou outra”, destacou o tributarista Heleno Torres, professor de Direito da USP, sobre a reforma tributária, de forma geral. O advogado também afirmou que é bom que as discussões aconteçam no período de transição para haver um Comitê Gestor forte.
