Com MP de Bolsonaro, especialista aponta que é muito provável corte nos salários de trabalhadores
Para tentar evitar a falência de empresas durante pandemia, o Governo Federal prevê autorizar corte parcial de salários
O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela metade a jornada e, consequentemente, os salários de trabalhadores brasileiros. A autorização extraordinária compõe pacote de medidas para tentar minimizar impactos econômicos na crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória (MP), nos próximos dias.
O Ministério da Economia defende que a medida preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para que empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.
As empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo e também não podem reduzir o salário-hora do trabalhador. “Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, frisou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
As medidas também simplificam regras para trabalho remoto (home office), antecipação de férias individuais e feriados não religiosos, decretação de férias coletivas, uso de banco de horas, além de redução proporcional de salários e jornada de trabalho.
André Menescal, sócio do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados no Ceará, lembra que a MP ainda não foi editada. “A medida permite a redução de jornada e o corte parcial da remuneração para que empresas consigam manter o efetivo. Vale lembrar que a demissão é onerosa. Não é do interesse demitir, porque gera desembolsos com multa, FGTS, aviso prévio, dentre outros”, pontua o especialista.
Desafio para empresas ainda é regular horários de trabalho remoto. Ainda de acordo com André, uma próxima medida pode ser a suspensão temporária de contrato de trabalho.
Seguro-desemprego será antecipado
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego por três meses.
A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas. Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências.
Autônomos
Em socorro aos autônomos de baixa renda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou medidas de combate ao coronavírus. A principal foi liberar R$ 200 para cada autônomo, durante três meses.
O dinheiro poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida deve atingir de 15 milhões a 20 milhões de pessoas que não recebem outros benefícios sociais. O impacto desses repasses para as contas públicas é de R$ 5 bilhões por mês.
Com Agência Brasil e Agência Estado
