Decisão obriga aplicativo a reconhecer vínculo trabalhista

O advogado Antonio Carlos Aguiar esclarece dúvidas sobre decisão da Justiça para que a Loggi reconheça o vínculo trabalhista

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João Paulo Martinelli fala sobre o pacote anticrime

Ouça a entrevista com mestre e doutor em direito penal e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB).

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Como funciona o ‘gabinete do ódio’? Ouça no ‘Estadão Notícias’

O especialista em Direito Constitucional e Eleitoral do BNZ Advogados,Tony Chalita, fala sobre o andamento da CPMI das Fake News

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Parlamentares apresentaram 97 PECs no Congresso

“O brasileiro ainda acredita que a solução para as nossas mazelas passa pela aprovação de leis”, diz advogado Daniel Gerber

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Execução antecipada de sentença pode gerar quebradeira

A ConJur conversou com especialistas para saber quais as consequências em uma aprovação da PEC, para casos cíveis e tributários

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O compliance e os desafios ambientais do agronegócio

O sucesso do agronegócio brasileiro dependerá crucialmente de pesquisa, investimentos em infraestrutura e condições de financiamento

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MP do agro promete mais garantia de crédito a produtores

O programa Bem da Terra recebeu o advogado e especialista em crédito rural, Antônio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados

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Educação e saúde podem ser exceções na reforma

Segundo cálculos do tributarista Hamilton Dias de Souza as empresas das áreas de saúde e educação pagam 8,03% com esses três tributos

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O que muda para o consumidor com a LGPD?

Confira o artigo dos advogados Mariana Amorim Arruda e Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira, associados de Rayes & Fagundes Advogados

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PEC abre debate jurídico sobre redução de salário

Vera Chemim detalhou que o art. 169 da Constituição determina que o governo não pode exceder os limites estabelecidos na LRF

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