Cade vê avanços no setor de combustível após novas regras

Duas mudanças regulatórias realizadas na área de combustíveis nos últimos sete anos levaram a “melhoras significativas” no setor, de acordo com notas técnicas e estudos anunciados recentemente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A primeira foi a tributação monofásica, que simplificou a parte tributária, disse o presidente do Conselho, Gustavo Augusto, em entrevista ao Valor. A segunda foi a permissão para que as distribuidoras possam importar diretamente o combustível derivado, o que aumentou a competição no setor de gasolina e diesel.

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Especialista em Direito Concorrencial, Luiz Felipe Rosa Ramos, sócio do escritório Del Chiaro Pereira Advogados lembra que o Cade segue tendo diversas investigações e condenações por cartéis no mercado de varejo. “Vale prestar atenção que o Cade tem tido uma visão mais rigorosa contra a própria troca de informações entre concorrentes, o que pode impactar também investigações nesse mercado”, afirmou.

“É louvável a dedicação do Cade em endereçar desafios em um mercado que parece ter problemas sistêmicos, mas não se pode extrapolar e passar a reprimir condutas com base em impressões, pressões e insatisfações difusas”, pondera.

Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que ocorreram avanços desde o estudo de 2018 mas não no ritmo nem na profundidade necessários para garantir competição leal no país.