Cade finalizará no ano de 2024 casos represados por falta de conselheiros
Análise de 82 operações aprovadas pela superintendência do órgão poderá ser concluída
Por Beatriz Olivon — De Brasília
27/12/2023 05h00 Atualizado há 3 horas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começa o ano de 2024 com grandes casos, de diferentes setores, para finalizar. O conselho vai correr atrás do tempo perdido em 2023, quando ficou quase dois meses sem o número mínimo de conselheiros para julgamentos e outras análises. Agora composto por sete integrantes, sendo quatro recém-chegados, o Cade terá nas mãos operações das mais diversas: desde vendas de refinarias de petróleo até compras de fabricantes de chocolates.
[…]
Agora, o Cade sai de um ano em que resolveu uma “questão de honra”, segundo José Del Chiaro, sócio da Advocacia Del Chiaro. O advogado reforça que o ano de 2023 começou devagar do ponto de vista de atos de concentração. Porém, para ele, essa realidade foi mudando ao longo do ano, junto com a expectativa de recomposição do conselho.
Luiz Felipe Ramos, sócio do mesmo escritório, destaca que especialistas na área esperam a publicação de um “guia de concentrações não horizontais” – entre integrantes de uma mesma cadeia, por exemplo -, em que o Cade publicará sua jurisprudência sobre o tema.
[…]
